A propaganda eleitoral no rádio e na televisão terá início em 26 de agosto e se estenderá até 30 de setembro para os cargos que concorrem ao primeiro turno. Este período é crucial para que os eleitores possam conhecer os candidatos e suas propostas, exercendo assim um voto mais consciente e informado.
A campanha eleitoral começa oficialmente em 16 de agosto e vai até 01 de outubro, véspera das eleições. No dia do pleito, qualquer ato de propaganda será considerado crime de boca de urna, sujeito a penalidades pela Justiça Eleitoral.
A legislação eleitoral impõe regras específicas para a divulgação de campanhas, visando manter a integridade do processo eleitoral. A Lei das Eleições proíbe a distribuição de brindes, como camisetas, chaveiros, bonés, canetas e cestas básicas, ou quaisquer outros materiais que possam oferecer vantagem ao eleitor. A Justiça Eleitoral tem a autoridade de remover conteúdos considerados impróprios e coibir abusos rigorosamente.
A Justiça Eleitoral também garante o direito de resposta a qualquer candidato que se sinta ofendido durante a campanha. Esta medida assegura que todos os candidatos tenham um espaço justo para se defender e manter a integridade das informações divulgadas ao público.
A propaganda eleitoral é fundamental para a democracia, permitindo que os eleitores conheçam detalhadamente as propostas dos candidatos. Esse conhecimento é essencial para que possam fazer uma escolha informada no dia da eleição. Por isso, o cumprimento das regras eleitorais é vital para assegurar que todos os candidatos tenham as mesmas oportunidades de apresentar suas ideias e que o processo eleitoral seja justo e transparente.
Com o início da campanha eleitoral em Sergipe, a expectativa é que os candidatos utilizem as plataformas disponíveis para comunicar suas propostas de forma clara e ética. A Justiça Eleitoral continuará vigilante para garantir que o processo seja conduzido de acordo com a legislação, protegendo assim os direitos dos candidatos e dos eleitores.
Essas medidas visam assegurar que a campanha eleitoral seja conduzida de maneira justa, transparente e ética, fortalecendo a democracia e a integridade do processo eleitoral.
Fonte: TRE/SE
