Em uma entrevista concedida ao Jornal da Fan FM nesta quinta-feira, 9 de maio, o advogado Rafael Rezende, procurador da Barra dos Coqueiros, refutou as alegações de que a justiça teria ordenado uma intervenção judicial contra a prefeitura do município.
"Não há nenhuma decisão judicial para intervenção na Barra dos Coqueiros. O que ocorreu foi o envio de um ofício pelo juízo da 2ª Vara Federal para investigar possíveis descumprimentos de uma decisão judicial relacionada a uma ação antiga, de 2013. Se esse ofício detectar algum descumprimento, isso poderia ser motivo para intervenção judicial. No entanto, não há nenhuma decisão que determine tal intervenção", esclareceu o Dr. Rafael Rezende.
Além disso, o procurador municipal abordou uma série de documentos obtidos pelo Jornal da Fan referentes a uma decisão judicial do ano anterior. "Essa decisão foi proferida em agosto de 2023 e instruiu a adoção de uma série de medidas de cunho ambiental. O município não possui um especialista para elaborar um Plano de Recuperação Ambiental, sendo necessário contratar esse profissional para cumprir integralmente a decisão, uma vez que parte dela já foi executada", explicou o procurador.
